Especialista afirma que os danos causados às pessoas públicas são de difícil ou impossível reparação
Raphaella Leandro
Fonte: odia.ig.com.br
Em: 01.03.21
Com o crescimento do alcance da internet, o sucesso
dos reality shows e o advento das redes sociais, que são muitas, uma
nova moda chegou: a do cancelamento virtual. Artistas, celebridades e qualquer
pessoa pública são julgados por seus atos e acabam perdendo seguidores,
contratos, trabalhos e dinheiro.
"Toda pessoa pública está mais suscetível a ataques em redes
sociais, não só devido ao fato de o agressor poder projetar um maior número
de seguidores a seu favor por capitanear esses ataques, mas também pelo grau de
exposição que gera tamanha curiosidade aos demais cidadãos. O movimento de cancelamento
é sempre um julgamento sem regras, baseado em opiniões iniciais e singulares.
No cancelamento virtual, um tribunal é montado, sem que haja a
incidência de princípios básicos garantistas que estão assegurados no nosso
Estado Democrático de Direito", explica o advogado e presidente da
comissão de liberdade de expressão da Associação Nacional da Advocacia Criminal
(ANACRIM-RJ), José Estevam Macedo Lima, morador da Barra da Tijuca.
Segundo o especialista, entre os direitos não respeitados pelos "juízes" da internet estão: ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência e o devido processo legal. Por isso, não asseguram um julgamento imparcial e justo, sendo abominável em nosso ordenamento jurídico.
"Opiniões, críticas, conselhos, divulgação de fatos e
fofocas não podem ser considerados escudo para atingir diretamente a honra
objetiva ou subjetiva de uma pessoa, seja ela pública ou não. Qualquer ato que
venha atingir a honra está suscetível de responsabilidade criminal e cível, ou
seja, se sua opinião divulgada em uma rede social violar a imagem, a vida
privada, a honra ou a dignidade de outrem, esse ato está suscetível de
responsabilização civil, devendo o ofensor ser condenado ao pagamento de
indenização, à título de dano moral, dano material ou lucros cessantes",
afirma ele.
"Um exemplo que pode ser dado é: caso um jogador de
futebol tenha seu contrato rescindido por um clube ou tenha um contrato de uma
campanha publicitária prejudicado pelo movimento de cancelamento na internet,
as pessoas que participaram desse movimento estão sujeitas, além da
responsabilidade criminal, à responsabilização civil com uma possível
condenação de um pagamento de indenização como forma de ressarcimento de danos
materiais, lucros cessantes e dano moral. Por isso, o jogador de futebol, tal
como o artista, necessita de um controle maior em suas redes sociais, para
evitar ataques de terceiros", completa o advogado.
Lima afirma, ainda, que os danos causados por esse tipo de
comportamento na web são de difícil ou impossível reparação, devendo ser
imediatamente repelidos pelas autoridades públicas, através da concessão de
medidas de urgência, em caráter liminar, seja na esfera cível como na criminal.
"O movimento do cancelamento de pessoas públicas deve ser repudiado e
extirpado do mundo virtual, devendo ser considerado como prática abusiva e
cruel", finaliza ele.
Vencedora da 12ª edição do reality A Fazenda, a cantora Jojo
Todynho, moradora da Taquara, na zona oeste do Rio, também não concorda com o cancelamento
virtual.
"Vivemos num mundo onde todos têm direito de opinar
sobre qualquer assunto, mas temos que saber respeitar o próximo. Quando alguém
tem uma atitude que eu não concordo, eu me afasto, dou 'unfollow' (deixar de
seguir), mantenho distância, mas não acho legal ficar propagando ódio pela
pessoa. Tudo que acontece na nossa vida respinga em quem está por trás, como
família, amigos e essas pessoas acabam sofrendo com as consequências desses
ataques. Eu não ligo para o que as pessoas estão falando, mas tenho consciência
de quem está a minha volta", declara.
Recentemente, dois participantes do BBB21, a cantora Karol Conká e o comediante Nego Di, foram cancelados pelos fãs do programa, após comportamentos dentro da casa considerados errados.
"O caso do Nego Di, por exemplo, teve os erros
no programa, mas desde o momento que começam atacar a família dele, eu não
concordo. O erro foi dele e ele que precisa entender onde falhou e procurar
mudar, a família não tem nada a ver com isso. Mas isso acontece muito porque
muitas pessoas públicas mostram ser uma coisa que não são e julgam outras
pessoas", analisa a funkeira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário